História

O Cisvir é um consórcio intermunicipal onde celebra parcerias entre municípios para a realização de ações conjuntas relacionadas à Saúde, incrementando a qualidade dos serviços públicos municipais prestados à população.

A saúde pública – hoje denominada Sistema Único de Saúde (SUS) – está organizada na forma de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços, o que pressupõe a necessidade permanente e constante interação dos gestores públicos, nas diversas esferas de governo. A própria Lei n° 8.080/90 consagra, dentre os princípios do SUS, artigo 7°, XI, a “ conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação dos serviços de assistência à saúde da população”.

Vê-se, pois, que no Sistema Único de Saúde a conjugação de esforços entre os gestores do sistema é quase imperativa. O conceito de rede integrada, regionalizada e hierarquizada exige para poder subsistir, a conjugação de meios para obtenção de resultados mais eficientes. Nesse sentido, o consórcio intermunicipal tem sido um instrumento eficaz de atuação, e no Estado do Paraná tem merecido destaque.

No âmbito do SUS, os consórcios intermunicipais estão previstos nos artigos 10 e 18, da Lei n° 8.080/90 e nos § 3° da Lei n° 8.142/90, como descrita abaixo:

                    Lei n° 8.080/90

“Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

 

  • 1°. Aplicam-se aos consórcios administrativos intermunicipais o principio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.

 

  • 2°. No nível municipal, o Sistema Único de Saúde – SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.”

“ Art. 18 […]

 

VII – formar consórcios administrativos intermunicipais.”

 

Lei n° 8.142/90

 

“ Art. 3 […]

 

  • 3°. Os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, remanejando, entre si, parcelas de recursos previstos no inciso IV do artigo 2 desta Lei.”

 

O artigo 7°, inciso XIII, da Lei n° 8.080/90 reza que os serviços do SUS devem ser organizados de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. O consórcio é um meio de viabilizar esse princípio.  Através do consórcio intermunicipal, evitam-se duplicidades; somam-se recursos, bens, pessoal; realizam-se atividades que um município sozinho não conseguiria realizar.

No ano de 1996 surge neste contexto o Consórcio Intermuncipal de Saúde do Vale do Ivai e Região (CISVIR), sendo um meio  de desenvolvimento racional, econômico, solidário, no qual prepondera o sentido de cooperação entre os 17 municipios pertencentes a 16º Regional de Saúde (RS)  do Estado do Paraná.

O CISVIR é resultado da associação dos seguintes municipios Apucarana, Arapongas, Borrazópolis, Bom Sucesso, California, Cambira, Faxinal, Grandes Rios, Jandaia do Sul, Kaloré, Marumbi, Marilândia do Sul, Maua da Serra, Novo Itacolomi, Rio Bom, Sabaudia e São Pedro do Ivai, que preocupados em oferecer e garantir consultas e exames especializados formaram este consorcio, que é referencia para uma população total de 345.960 habitantes, segundo dados do IBGE – 2010.

Inicialmente, ou seja, em 1996  o CISVIR iniciou suas atividades administrativas e assistenciais junto ao Centro Regional de Especialidades/16º RS, oferecendo aos municipios consorciados apenas seis especialidades médicas.

Atualmente o CISVIR possui cinco estruturas fisicas de atendimento, na Rua Natal, nº05, municipio de Cambira – Pr, localiza-se o Centro de Atenção Psicossocial Regional Nova Mente; na Avenida Santa Catarina, n° 1245, municipio de Apucarana – Pr, localiza-se a parte administrativa e assistencial do CISVIR; na Avenida Aviação, n° 2.100, Jardim Monçoes, municipio de Apucarana, localiza-se o  Centro Regional de Especialidades Odontológicas, na Rua Miguel Simeão, n° 69, Centro de Apucarana localiza-se o setor de Radiologia do CISVIR, e na Rua das Garças, n° 970, Centro, no município de Arapongas, localiza a estrutura assistencial do CISVIR/Arapongas.